Guia · Resíduos sólidos
O que é PGRS, quem é obrigado a ter e qual a multa por não ter
Se a sua empresa recebeu uma notificação, perdeu pontos numa auditoria de cliente ou ouviu do contador que 'precisa de um PGRS', este guia responde tudo em cinco minutos de leitura.
Definição
PGRS em uma frase
O PGRS, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, é o documento técnico, assinado por profissional habilitado, que descreve todos os resíduos que a sua empresa gera e prova como cada um é separado, armazenado, transportado e destinado de forma legal.
Ele existe por força da Lei Federal 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que transferiu para o gerador a responsabilidade pelo ciclo de vida do resíduo. Em outras palavras: o resíduo continua sendo problema seu mesmo depois que o caminhão o leva embora, e o PGRS é o instrumento que organiza e comprova essa responsabilidade.
Obrigatoriedade
Quem é obrigado a ter PGRS
O artigo 20 da PNRS lista os geradores sujeitos ao plano. Na prática, entram:
- Indústrias (geradores de resíduos industriais de qualquer porte)
- Estabelecimentos de saúde, que elaboram a variante PGRSS
- Construtoras e obras, via PGRCC
- Comércios e serviços que geram resíduos perigosos
- Grandes geradores definidos pela legislação municipal
- Terminais de transporte, portos e aeroportos
Um detalhe que pega muita empresa: mesmo que o seu município ainda não tenha plano municipal de resíduos, a obrigação da empresa permanece, a ausência do plano público não suspende a exigência privada.
Conteúdo
O que um PGRS de verdade contém
Um plano aprovável e não um PDF genérico, traz: o inventário dos resíduos classificados conforme a ABNT NBR 10004 (perigosos classe I, não perigosos classe II), os procedimentos de segregação e acondicionamento por tipo, a descrição do armazenamento temporário, os transportadores e destinadores licenciados contratados, as metas de redução e o cronograma de implantação.
A fiscalização identifica plano copiado em minutos: basta cruzar o documento com o que vê no pátio. Por isso o PGRS sério começa com visita técnica, não com modelo pronto.
Riscos
Multa e consequências de não ter
A ausência (ou desatualização) do PGRS é infração administrativa. Com base no Decreto 6.514/2008, as multas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme gravidade e porte. Mas o custo real costuma aparecer antes da multa:
- Licença ambiental travada na renovação
- Reprovação em auditoria e homologação de grandes clientes
- Desclassificação em licitações que exigem o plano
- Corresponsabilidade por destinação irregular feita por terceiros
Próximo passo
Como regularizar rápido
O caminho é curto: visita técnica para levantar os resíduos reais, elaboração do plano por responsável técnico e protocolo no órgão competente. Na Trifoglio, esse ciclo é conduzido de ponta a ponta e o plano nasce integrado ao restante da rotina (MTR, CADRI, licenças), não como documento isolado na gaveta.
Perguntas frequentes
O que mais perguntam sobre PGRS
PGRS e inventário de resíduos são a mesma coisa?
Não. O inventário é o levantamento quantitativo dos resíduos gerados num período; o PGRS é o plano completo, que inclui o inventário e ainda define procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e destinação. Órgãos costumam pedir os dois, e eles precisam ser consistentes entre si.
O PGRS precisa de ART?
Sim, na prática dos órgãos o plano deve ser elaborado por profissional habilitado com responsabilidade técnica registrada no conselho de classe. Plano sem responsável técnico é rejeitado ou desconsiderado em fiscalização.
MEI e empresa pequena precisam de PGRS?
Depende do que geram, não do porte fiscal: se a atividade gera resíduos perigosos ou se o município a enquadra como grande geradora, o plano é exigido. Um pequeno comércio que só gera resíduo comum doméstico normalmente está fora, mas uma pequena oficina mecânica, dentro.
Quanto tempo demora para elaborar um PGRS?
Com o levantamento em campo feito, um PGRS bem conduzido leva de alguns dias a poucas semanas, dependendo da complexidade da operação e das exigências do órgão local. O que mais estica o prazo é retrabalho por informação faltante, por isso o diagnóstico inicial importa.
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